CPI da Pandemia: o que mudou na nova versão do relatório
Paim volta a pedir urgência na votação de projeto sobre renda básica universal
27 de outubro de 2021a€?I got this option experience where there was this a€?sugar daddya€? in Dubai, just who after getting intercourse with me with my hotel (that I paid), go completely quiet and failed to pay me personally for my personal spending like we’d at first agreed upon.a€? a€“ Cham.
27 de outubro de 2021
A nova versão do relatório da CPI da Pandemia, submetida ao colegiado, nesta terça-feira (26), trouxe uma série de “melhorias” e “aprofundamentos”, nas palavras do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em relação à versão inicial, apresentada na semana passada. Entre as mudanças está a inclusão de mais doze nomes na lista de indiciamentos propostos, levando o total a 78 pessoas físicas e 2 jurídicas.
— Conforme compromisso que assumimos por ocasião da leitura do nosso relatório, todos os acréscimos sugeridos, compatíveis com a investigação, com as provas, com os indícios, foram acolhidos — afirmou Renan.
Além do aumento da lista de indiciados, outras inclusões na versão do relatório divulgada nesta terça são:
Renan Calheiros leu no início da reunião desta terça a nova lista de nomes cujos indiciamentos serão propostos. Dessa lista, 66 nomes e duas empresas já constavam da versão anterior do relatório. Todos foram mantidos e foram acrescentados mais doze nomes, levando a um total de 78 pessoas e duas empresas.
Na nova lista passaram a figurar o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, acusados de má gestão da pandemia no estado, levando à crise de oxigênio que teria matado centenas de pacientes de covid no início deste ano. Ambos são citados por prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Wilson Lima ainda é citado pelo artigo 267 (epidemia com resultado morte) e por dois artigos da Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade, que podem ensejar impeachment).
Enquadrados por epidemia com resultado morte (artigo 267 do Código Penal), entraram na lista:
Dentre os detentores e ex-detentores de cargos no Ministério da Saúde, com indiciamento sugerido por advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), foram incluídos:
Houve um acréscimo entre os nomes relacionados à disseminação de fake news sobre a pandemia: o coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente da entidade intitulada Instituto Força Brasil, que, segundo o relatório, deu suporte jurídico e financiamento a sites e grupos envolvidos na disseminação de desinformação.
Foi incluído, ainda, Amilton Gomes de Paula (conhecido como Reverendo Amilton), representante da organização não-governamental Senah, sigla de “Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários” (que, apesar do nome, não tem qualquer vínculo com a administração pública). Ele é o primeiro e único nome que figura no relatório com sugestão de indiciamento pelo artigo 332, caput, do Código Penal (tráfico de influência). Ele teria ajudado Luiz Paulo Dominguetti a marcar reuniões no Ministério da Saúde para apresentar, em nome da empresa americana Davati, a proposta de venda de milhões de doses de AstraZeneca.
A inclusão de um membro da própria CPI na lista de indiciáveis, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), causou polêmica na reunião. De manhã, Heinze chegou a ser adicionado à lista de pedidos de indiciamento, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que o acusa de disseminar falsas informações sobre a doença. Eduardo Girão (Podemos-CE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) criticaram a decisão, lembrando que, pelo artigo 53 da Constituição, “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
No início da noite, o próprio Alessandro Vieira pediu a retirada do nome de Heinze, afirmando ter se “rendido” aos argumentos de colegas, “inclusive do sr. presidente desta Casa [Rodrigo Pacheco], no sentido de que a imunidade parlamentar no exercício da tribuna teria uma determinada percepção alargada”.
— Não concordo pessoalmente, mas me rendo à maioria. Mas faço isso mais por uma razão de mérito: não se gasta vela boa com defunto ruim — alegou Alessandro.
A pedido do senador Alessandro, Renan Calheiros retirou o nome do senador Heinze da lista de indiciados do relatório final da Comissão, que foi apresentado em versão final com os seguintes indiciados:
Presidente da República, Jair Bolsonaro
- prevaricação
- charlatanismo
- epidemia com resultado morte
- infração a medidas sanitárias preventivas
- emprego irregular de verba pública
- incitação ao crime
- falsificação de documentos particulares
- crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
- crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)
Ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
- epidemia com resultado morte
- emprego irregular de verbas públicas
- prevaricação
- comunicação falsa de crime
- crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga
- epidemia com resultado morte
- prevaricação
Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni
- incitação ao crime
- crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos
Ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo
- epidemia com resultado morte
- incitação ao crime
Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário
- prevaricação
Ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto
- epidemia com resultado morte
Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco
- epidemia com resultado morte
- improbidade administrativa
Deputado Ricardo Barros (PP‑PR)
- incitação ao crime
- advocacia administrativa
- formação de organização criminosa
- improbidade administrativa
Senador Flávio Bolsonaro (Patriota‑RJ)
- incitação ao crime
Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL‑SP)
- incitação ao crime
Deputada Bia Kicis (PSL ‑DF)
- incitação ao crime
Deputada Carla Zambelli (PSL‑SP)
- incitação ao crime
Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos‑RJ)
- incitação ao crime
Deputado Osmar Terra (MDB‑RS)
- epidemia com resultado morte
- incitação ao crime
Deputado Carlos Jordy (PSL‑RJ)
- incitação ao crime
Político suspeito de disseminar fake news, Roberto Jefferson
- incitação ao crime
Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal, Fábio Wajngarten
- prevaricação
- advocacia administrativa
Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, Filipe G. Martins
- incitação ao crime
Médica participante do ‘gabinete paralelo’, Nise Yamaguchi
- epidemia com resultado morte
Ex-assessor da Presidência da República e participante do ‘gabinete paralelo’, Arthur Weintraub
- epidemia com resultado morte
Empresário e e participante do ‘gabinete paralelo’, Carlos Wizard
- epidemia com resultado morte
- incitação ao crime
Empresário suspeito de disseminar fake news , Luciano Hang
- incitação ao crime
Empresário suspeito de disseminar fake news, Otávio Fakhoury
- incitação ao crime
Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior
- perigo para a vida ou saúde de outrem
- omissão de notificação de doença
- falsidade ideológica
- crime contra a humanidade
Biólogo e participante do ‘gabinete paralelo’, Paolo Zanotto
- epidemia com resultado morte
Médico e e participante do ‘gabinete paralelo’, Luciano Dias Azevedo
- epidemia com resultado morte
Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro
- epidemia com resultado morte
Blogueiro suspeito de disseminar fake news, Allan Lopes dos Santos
- incitação ao crime
Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro
- epidemia com resultado morte
- prevaricação
- crime contra a humanidade
Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias
- corrupção passiva
- formação de organização criminosa
- improbidade administrativa
Representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho
- corrupção ativa
Representante da Davati no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti
- corrupção ativa
Sócio da empresa Precisa, Francisco Emerson Maximiano
- falsidade ideológica
- uso de documento falso
- fraude processual
- fraude em contrato
- formação de organização criminosa
- improbidade administrativa
Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa, Danilo Trento
- fraude em contrato
- formação de organização criminosa
- improbidade administrativa
Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank, Marcos Tolentino da Silva
- fraude em contrato
- formação de organização criminosa
- improbidade administrativa
Intermediador nas tratativas da Davati, Rafael Alves
- corrupção ativa
Intermediador nas tratativas da Davati, José Odilon Torres da Silveira Júnior
- corrupção ativa
Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati, Marcelo Blanco
- corrupção ativa, ,
Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa, Emanuela Medrades
- falsidade ideológica
- uso de documento falso
- fraude processual
- formação de organização criminosa
- improbidade administrativa
Consultor jurídico da empresa Precisa, Túlio Silveira
- falsidade ideológica
- uso de documento falso
- improbidade administrativa
Ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo
- usurpação de função pública
Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news, Paulo de Oliveira Eneas
- incitação ao crime
Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news, Bernardo Kuster
- incitação ao crime
Blogueiro suspeito de disseminar fake news, Oswaldo Eustáquio
- incitação ao crime
Artista gráfico supeito de disseminar fake news, Richards Pozzer
- incitação ao crime
Jornalista suspeito de disseminar fake news, Leandro Ruschel
- incitação ao crime
Assessor Especial da Presidência da República, Técio Arnaud
- incitação ao crime
Ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Roberto Goidanich
- incitação ao crime
Sócio da empresa VTCLog, Raimundo Nonato Brasil
- corrupção ativa
- improbidade administrativa
Diretora-executiva da empresa VTCLog, Andreia da Silva Lima
- corrupção ativa
- improbidade administrativa
Sócio da empresa VTCLog, Carlos Alberto de Sá
- corrupção ativa
- improbidade administrativa
Sócia da empresa VTCLog, Teresa Cristina Reis de Sá
- corrupção ativa
- improbidade administrativa
Ex-secretário da Anvisa, José Ricardo Santana
- formação de organização criminosa
Lobista Marconny Albernaz de Faria
- formação de organização criminosa
Médica da Prevent Senior, Daniella Moreira da Silva
- homicídio simples
Médica da Prevent Senior, Paola Werneck
- perigo para a vida ou saúde de outrem
Médica da Prevent Senior, Carla Guerra
- perigo para a vida ou saúde de outrem
- crime contra a humanidade
Médico da Prevent Senior, Rodrigo Esper
- perigo para a vida ou saúde de outrem
- crime contra a humanidade
Médico da Prevent Senior, Fernando Oikawa
- perigo para a vida ou saúde de outrem
- crime contra a humanidade
Médico da Prevent Senior, Daniel Garrido Baena
- falsidade ideológica
Médico da Prevent Senior, João Paulo F. Barros
- falsidade ideológica
Médica da Prevent Senior, Fernanda de Oliveira Igarashi
- falsidade ideológica
Sócio da Prevent Senior, Fernando Parrillo
- perigo para a vida ou saúde de outrem
- omissão de notificação de doença
- falsidade ideológica
- crime contra a humanidade
Sócio da Prevent Senior, Eduardo Parrillo
- perigo para a vida ou saúde de outrem
- omissão de notificação de doença
- falsidade ideológica
- crime contra a humanidade
Médico que fez estudo com proxalutamida, Flávio Cadegiani
- crime contra a humanidade
Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda
- ato lesivo à administração pública
VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog
- ato lesivo à administração pública
médico e presidente do grupo Médicos pela Vida, Antônio Jordão de Oliveira Neto
- epidemia com resultado morte
Presidente do Instituto Força Brasil, Hélcio Bruno de Almeida
- incitação ao crime
Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima
- epidemia com resultado morte
- prevaricação
Secretário de Saúde do Amazonas. Marcellus José Barroso Campêlo
- prevaricação
Ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, Heitor Freire de Abreu
- epidemia com resultado morte
Assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Bento Pires
- advocacia administrativa
Ex-Coordenador de logística do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho
- advocacia administrativa
Assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes da Costa
- advocacia administrativa
Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira
- advocacia administrativa
Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Netto
- epidemia com resultado morte
- incitação ao crime
Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, José Alves Filho
- epidemia com resultado morte
Representante da Senah, Amilton Gomes de Paula
- tráfico de influência
- crimes de responsabibilidade
