Texto busca uniformizar as regras que regem esses instrumentos e agora será analisado pelo Senado
28/10/2021 – 12:19
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1160/18, que contém a adesão do Brasil à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais.
O texto é resultado de uma ampla negociação capitaneada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1986, do qual o Brasil fez parte.
A convenção contém os princípios gerais que devem ser seguidos pelos países e organizações internacionais para celebrar tratados. O objetivo é uniformizar as regras que regem estes instrumentos. A matéria vai ao Senado.
Homenagem
Também foi aprovado o Projeto de Resolução (PRC) 65/21 (e apensados), relatado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), que nomeia dois corredores da Ala C do Anexo 2 da Câmara dos Deputados com os nomes dos ex-deputados Haroldo Lima (BA) e Simão Sessim (RJ), ambos falecidos este ano de Covid-19.
“Muito me honra estar prestando essa homenagem no dia de hoje”, disse Cacá Leão. O projeto é do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e outros. O texto já foi promulgado.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
