Comissão de Orçamento busca acordo para garantir recursos para pesquisas e bolsas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar na tarde desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei do Congresso 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO), além de ações de ministérios.

A votação estava marcada para quarta-feira, mas os deputados e senadores ainda buscavam acordo com o governo para garantir recursos para pesquisa e bolsas de estudo da educação básica.

A proposta prevê R$ 43 milhões para bolsas, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O relator do PLN 17, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer em que recomenda a aprovação do projeto original do Poder Executivo. No entanto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que seriam necessários R$ 124,4 milhões para garantir o pagamento das bolsas até o fim do ano.

Com os R$ 43 milhões, cerca de 60 mil estudantes e professores receberiam apenas as bolsas atrasadas de setembro e parte dos valores de outubro. “Isso é uma tragédia, um calote, uma situação absurda”, indignou-se do deputado Zé Neto (PT-BA). “Essas pessoas não têm do que viver. Já estão há um mês sem receber, não poderão ficar mais”, observou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Pesquisa

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ainda cobrou a reposição de R$ 655 milhões que seriam destinados originalmente para projetos de pesquisa pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esses recursos estavam previstos no PLN 16/2021, mas foram remanejados para outros ministérios na aprovação pelo Congresso, no início do mês. “Os editais para projetos de pesquisa já estavam prontos para ser lançados”, lamentou Izalci.

O senador considera que falta comunicação entre os Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia e disse que parte dos recursos do FNDCT não foi executada por serem para financiamento de pesquisa a juros mais altos. “Vamos mostrar que a pesquisa não tem recursos”, apontou.

Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)