Relator diz que PEC dos Precatórios é alvo de falácias; acompanhe a sessão

27/10/2021 – 21:18  

Relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a proposta é alvo de falácias. “Nosso trabalho se deu de forma extremamente técnica, imparcial. O que estamos criando aqui é um teto para pagamentos dos precatórios, onde os pequenos estão protegidos”, disse. Ele foi ao Plenário defender o parecer.

Ele afirmou que os precatórios de até R$ 66 mil tem o pagamento garantido e o processo será por ordem cronológica. A proposta, segundo ele, também abre possibilidade de negociação entre o governo e os credores em troca de imóveis e ações de empresas estatais para evitar o estoque de precatórios.

As mudanças serão necessárias para viabilizar o Auxílio Brasil. Motta disse que entende a reação do mercado, mas que cabe ao Plenário ouvir a necessidade da população. “Essa casa do povo brasileiro não pode deixar de ouvir as agruras das famílias que estão no supermercado e não estão conseguindo comprar o sustento de sua família”, disse

Sobre os precatórios do Fundef, Motta disse que o texto não trata especificamente de recursos da educação e que todas as dívidas serão tratadas da mesma forma. “Eu não aceitaria ser relator de uma matéria para prejudicar a educação brasileira”, disse. Ele afirmou ainda que é preciso renegociar o teto de gastos diante do novo cenário brasileiro. “Lá em 2016, quando aprovamos o teto de gastos, não estava escrito que enfrentaríamos uma pandemia que ia matar 600 mil pessoas e que mexeu com a economia”, defendeu.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Geórgia Moraes