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Regina Pinheiro |
03/11/2021, 20h55

O Senado aprovou o PL 6539/2019 que modifica a Lei 12.187/2009 que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, instrumento assinado em 2015. O Acordo estabeleceu metas para redução de emissão de gases de efeito estufa, a Contribuição Nacionalmente Determinada, NDC, na sigla em inglês, com o objetivo de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais.

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