Comissão promove novos debates sobre financiamento de sistema de assistência social

08/11/2021 – 10:49  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realiza duas audiências sobre o assunto nesta semana.

A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.

O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais.

“Entre as três áreas que compõem o sistema de proteção social, a saúde e a previdência social possuem fontes de financiamento asseguradas constitucionalmente, mas a assistência social ainda caminha lentamente com recorrentes cortes orçamentários que a cada dia vêm precarizando sensivelmente a oferta dos serviços socioassistenciais”, afirma o 1º vice-presidente do colegiado, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs a realização do debate de terça (9).

Desta vez, o assunto será discutido com um representante do Ministério da Economia, no plenário 8, a partir das 10 horas.

No mês passado, em debate na comissão, a consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados Júlia Rodrigues disse que o gastos do governo federal com assistência social nos últimos quatro anos têm diminuído, e esses serviços têm sido, cada vez mais, garantidos por emendas parlamentares.

Agenda


Na quarta-feira (10), os deputados vão debater a proposta com diversos secretários municipais de Assistência Social, a pedido do 3º vice-presidente da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), e do deputado Zé Augusto Nalin (DEM-RJ).

• Confira a lista completa de convidados

Essa audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 6.

Da Redação – ND