Comissões promovem audiência conjunta para debater Estatuto do Nascituro

10/11/2021 – 11:53  

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam audiência conjunta nesta sexta-feira (12)  para debater o Projeto de Lei 478/07 e apensados, que tratam do Estatuto do Nascituro.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 14, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

As deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Erika Kokay (PT-DF), que propuseram a realização do debate, lembram que a alteração legislativa que se pretende com o Estatuto do Nascituro, no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, é certamente um dos temas mais polêmicos em tramitação nesta Casa, abrangendo inclusive propostas de emenda à Constituição.

Criminalização


“Determinar, por meio de lei ou mesmo do texto constitucional, que a ‘prioridade absoluta a direitos de nascituros’ significa que a proteção à vida se dá ‘desde a concepção’ nada mais é que um mecanismo para agravar a criminalização de mulheres e retroceder no direito ao aborto legal, garantido no Brasil há mais de 80 anos”, afirmam as deputadas.

Para elas, a legislação que se deseja aprovar tem a finalidade de impedir o acesso à saúde por parte das mulheres e meninas que necessitam dos serviços de interrupção voluntária da gestação, sobretudo as mais pobres, que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Debatedoras


Confirmaram presença no debate:


– a representante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, Helena Paro;


– a pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), Luciana Rosario;


– representante da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), Jolúzia Batista; e


– a fundadora das Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes.

Da Redação – RS