Educação, cultura e esportes
Hoje já existem vários conselhos regionais, que foram criados por lei de iniciativa do Congresso e, por causa disso, estão sendo questionados na Justiça
19/11/2021 – 11:27
Sebastião Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Conselhos regionais já existentes têm sido questionados na Justiça
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2486/21, que cria o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os respectivos conselhos regionais (Crefs), com o objetivo de regularizar esses órgãos, já existentes.
Esses conselhos foram criados por lei de iniciativa do Congresso, mas estão sendo questionados na Justiça sob o argumento que que a iniciativa da lei deveria ter sido do presidente da República.
O debate foi proposto pelo deputado Roman (Patriota-PR) e será realizado no Windsor Plaza Brasília Hotel, a partir das 08h30.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o 2º vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Carlos Alberto Eilert, e presidentes de conselhos regionais de diversos estados.
Tramitação
O projeto tramita com urgência e será analisado diretamente pelo Plenário.
Da Redação – ND
