Meio ambiente e energia
Texto do relator permite a qualquer usuário comprar energia elétrica no mercado livre
23/11/2021 – 10:37
• Atualizado em 23/11/2021 – 10:48
Reprodução/TV Câmara
Substitutivo retirou a portabilidade prevista no texto original
A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) cancelou a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (24) para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Ainda não foi marcada nova data para a votação do relatório.
Para os consumidores, o principal ponto do relatório de Lopes é a liberalização do mercado de energia elétrica. A portabilidade da conta de luz foi excluída do texto.
Pelo texto, seis anos depois da publicação da lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.
Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.
A comissão, instalada em outubro de 2019, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO)
Da Redação – MB
