O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (24), sete agravos apresentados pelo ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia e por mais três ex-gestores da Pasta que objetivavam impedir a participação da deputada estadual Priscila Krause como denunciante em processos de auditorias do Tribunal sobre compras da Prefeitura do Recife na pandemia.
De acordo com o relator, conselheiro Carlos Neves, “o Tribunal entende que o denunciante é parte do processo”. Com a decisão, a parlamentar poderá seguir atuando como parte dos processos de auditoria, participando de julgamentos e recorrendo de decisões.
A decisão foi acompanhada por parecer do Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Geramana Laureano. De acordo com Priscila Krause, a decisão confirma as regras do Tribunal, desconstruindo as tentativas dos investigados em “decidir quem pode e quem não pode denunciá-los”.
“Eram afrontosos os pedidos dos assistentes do ex-prefeito Geraldo Julio de tirar o meu direito de participar dos processos de autoria como denunciante. Eles precisam entender que órgãos de controle não são extensões de Palácios de Governo. A decisão do TCE é uma vitória que nos garante continuar trabalhando incessantemente para que os cidadãos do Recife não sejam vítima duas vezes, da pandemia e da corrupção”, registrou.
De acordo com o gabinete da deputada, os sete processos que a parlamentar foi confirmada como terceira interessada concluíram seus relatórios de auditoria, mas ainda não foram julgados.
Conforme os relatórios, essas auditorias do TCE-PE apresentam prejuízos num montante de R$ 26,7 milhões.
“Foram denúncias que apresentei há um ano, um ano e meio, tratando de superfaturamento, superdimensionamento e escolhas de empresas de pequeno porte para fornecimento milionário de itens como luvas e seringas, por exemplo, que precisam ter consequência. Todos eles eu sou citada nos relatórios. Existem alguns outros que entramos e o relatório não registrou nossa participação o que ensejará uma outra atuação nossa, mas esses sete era algo cuja nossa participação é inequívoca”, afirma.
Desde maio de 2020, Priscila Krause diz que já apresentou mais de 70 ofícios a órgãos de controle estaduais e federais apontando supostas irregularidades em compras da gestão Geraldo Julio na pandemia.
O TCE-PE conta com 48 auditorias especiais em andamento sobre essas aquisições.
Além do ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, os agravos desprovidos foram apresentados pelos seguintes assessores: o ex-gerente de compras da Secretaria Paulo Henrique Motta Mattoso, o ex-gerente de assistência farmacêutica João Maurício de Almeida e a ex-diretora executiva de Administração e Finanças da Pasta Fernanda Emanuele Arantes Castro da Silva.
