Trabalho, Previdência e Assistência
29/11/2021 – 11:12
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Proposta acaba com a exclusividade de agentes autônomos na prestação de serviços
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (1) para debater o Projeto de Lei 2632/21, que trata do fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimentos.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que propôs a realização do debate e é relator do projeto da comissão, lembra que a atividade dos agentes autônomos de investimento é imprescindível no mercado financeiro nacional.
“Esses profissionais são aqueles responsáveis por efetuar a consultoria financeira de pessoas físicas e jurídicas que desejam adentrar no mercado de capitais. Em que pese sua notável relevância ao sistema financeiro, estes profissionais foram correntemente negligenciados pela produção legislativa recente”, observou o deputado.
Debatedores
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos, Diego Ramiro;
– o superintendente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos, Francisco Amarante;
– representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e
– representante do Ministério da Economia.
Da Redação – RS
