Trabalho, Previdência e Assistência
29/11/2021 – 20:54
Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas
PEC garante 1% da receita corrente líquida para o Suas
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), deve votar nesta quarta-feira (1º) o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
A PEC 383/17 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas. O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais.
A reunião será no plenário 8, às 14 horas.
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Da Redação – RS
