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O projeto (PL 4396/2021), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta faz mudanças no Estatuto da Pessoa com Deficiência e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos.
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