01/12/2021 – 19:15
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputados em sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.
O projeto estende o benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva e revoga trechos da Lei 8.989/95 que impõem limites para o aproveitamento da isenção pelas pessoas com deficiência visual e remetem ao Ministério da Saúde e à área de direitos humanos a definição dos conceitos de pessoas com deficiência mental severa ou profunda e de pessoas com transtorno do espectro autista.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que incluiu ainda o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares, como constava da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21) aprovada pela Casa.
O aumento de receita estimado era de R$ 15,9 bilhões em três anos (2022 a 2024).
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
