Doação de área da União ao Acre é aprovada na Comissão de Agricultura e pode ir à Câmara
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2 de dezembro de 2021A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (2) projeto que autoriza a União a doar ao Acre área remanescente da Gleba Seringal Afluente para implantação de unidade de conservação de uso sustentável.
O PDL 335/2021, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), teve parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em Plenário.
O terreno possui cerca de 155 mil hectares e está localizado nos municípios de Feijó e Manoel Urbano. A doação foi solicitada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Economia e teve aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), pois está em área de fronteira.
Segundo Mailza Gomes, é de interesse da União promover a melhor destinação das terras públicas federais situadas na Amazônia Legal e de interesse do Acre para implementar uma unidade de conservação de uso sustentável da área.
— A matéria mostra-se louvável, uma vez que a doação pretendida deverá ser feita com encargo, tendo a nobre destinação de servir à implantação de unidade de conservação de uso sustentável pelo estado do Acre — apoiou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
