Meio ambiente e energia
08/12/2021 – 08:44
• Atualizado em 08/12/2021 – 08:58
Marcos Oliveira/Agência Senado
Portabilidade da conta de luz foi excluída do texto
A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) cancelou a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (8) para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR).
O colegiado agendou nova reunião para votação do relatório na próxima terça-feira (14), às 14 horas.
A última alteração no texto foi anunciada em 17 de novembro. Para os consumidores, o principal ponto do relatório de Lopes é a liberalização do mercado de energia elétrica. A portabilidade da conta de luz foi excluída do parecer.
Pelo texto, seis anos depois da publicação da lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação.
Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.
A comissão, instalada em outubro de 2019, é presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO)
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Da Redação – MB
