Senado deve analisar proposta que Institui o Selo Nacional ASG

O Senado Federal pode analisar o projeto de lei (PL 4.363/2021) de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta institui o Selo Nacional ASG, conferido a empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança.

Empresas que seguem os critérios ASG (Ambiental, Social e Governamental) devem seguir boas práticas com seus colaboradores, clientes e fornecedores valorizando a ética, a transparência e os mecanismos de compliance. 

Na área ambiental é essencial o uso de recursos naturais e de tecnologia limpa, adotando políticas e relações de trabalho que utilizam a inclusão e a diversidade além da privacidade e segurança de dados dos funcionários. 

Ainda de acordo com o texto, as empresas que adotarem o Selo Nacional ASG terão direito aos seguintes benefícios: prioridade no acesso a recursos e melhores condições de financiamento com juros reduzido em instituições financeiras públicas e privadas; prioridade para desempate em licitações públicas, tramitação prioritária em procedimentos administrativos necessários para o exercício legal da atividade. 

Outro privilégio concedido será a permissão para utilizar o Selo ASG em produtos, rótulos, embalagens e propagandas. Os fundos para serem considerados sustentáveis passarão por avaliação segundo métodos que atestem o compromisso ASG.

Na  justificativa do projeto, o senador explica que a ideia da proposta é baseada na agenda ESG utilizada pela ONU para Environmental, Social and Governance, que envolvem práticas voltadas a orientar as organizações a aumentar a consciência e encorajar a mudança social dentro da empresa.

“No Brasil, o meio empresarial utiliza a sigla ASG com o mesmo propósito da sigla ESG, que tem influenciado decisões de negócios promovidos por diversas companhias no Brasil, que cada vez mais destinam grandes recursos para projetos com motivação sustentável”, explica o senador. 

A multinacional Nestlé foi citada por Mecias de Jesus para exemplificar um anúncio de investimentos no valor de 7,2 bilhões em agricultura regenerativa. Segundo o parlamentar, a Nestlé tem o Brasil como um dos protagonistas por ser um dos maiores mercados mundiais.

O senador lembrou, ainda, que empresas preocupadas com o meio ambiente, com a sociedade e com a governança humanizada têm conquistado cada vez mais consumidores para seus negócios. 

Isabel Dourado sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)