Senadores iniciam sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais; acompanhe

17/12/2021 – 15:24  

O Senado Federal começa agora a sessão do Congresso destinada a analisar vetos presidenciais, como o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 44/21).

Em sessão mais cedo, os deputados já opinaram pela derrubada deste e de outros vetos, conforme acordo entre as lideranças partidárias. Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões do Congresso, antes conjuntas, têm sido realizadas separadamente em cada Casa.

Os parlamentares também devem votar vetos à privatização da Eletrobras. A Câmara já derrubou o veto de Bolsonaro a dispositivo que dá prioridade ao uso dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela em projetos de realocação de casas localizadas na faixa de servidão de linhas de alta tensão em região metropolitana das capitais.

Os parlamentares também vão analisar o veto à Lei Assis Carvalho, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, a serem adotadas até 31 de dezembro de 2022. O projeto dispõe sobre as formas de concessão de benefícios, tais como a concessão de prorrogação, descontos, possibilidades de renegociação de dívidas de operações de crédito rural e flexibilização de termo de garantia para a concessão de crédito.

O veto feito ao projeto de ampliação do prazo do Plano Nacional de Cultura também está em pauta. Bolsonaro vetou a participação social na avaliação do Plano Nacional de Cultura com seminários e debates realizados pelo Poder Executivo. Outro veto em pauta garante o estabelecimento de plano de assistência à saúde a policiais civis do Distrito Federal e seus dependentes.

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Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Ana Chalub