Trabalho, Previdência e Assistência
Para relator, a medida ajudará a garantir condições iguais de acesso a cargos efetivos
27/12/2021 – 09:30
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O relator, Mauro Nazif, recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4924/20, que assegura aos candidatos reconhecidamente de baixa renda o direito a realizar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), exames médicos solicitados em concursos públicos.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação. “É preciso ponderar que a decisão de impor condições rigorosamente iguais de acesso a cargos efetivos e a empregos permanentes não levou em conta o desequilíbrio estrutural da sociedade brasileira”, disse o parlamentar no parecer aprovado.
Mauro Nazif apresentou três emendas, todas aprovadas pela comissão, com o objetivo de promover ajustes no texto. Uma delas prevê que o candidato poderá permanecer no concurso caso haja atraso nos resultados, a menos que os exames sejam necessários para provas de aptidão física ao cargo pleiteado.
Segundo o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), em alguns casos o candidato se depara com os valores dos exames médicos necessários para o prosseguimento no concurso e, “por não possuir recursos para custeá-los, corre o risco de perder todo o investimento”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
