Governo Federal abre consulta pública para criação de organismos certificadores de radiodifusão

O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom) abriu, na sexta-feira (24/12), consulta pública visando receber sugestões para elaboração da Portaria que trata dos Organismos Certificadores de Radiodifusão (OCR). Os detalhes estão no Aviso de Consulta Pública nº 1/2021, publicado no Diário Oficial da União. A implementação desses organismos tem o objetivo de otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de radiodifusão.

A criação dos OCR é uma iniciativa proposta pela Secretaria de Radiodifusão do MCom ao identificar, no estoque processual, muitas petições em desacordo com as normas regulamentares.

Um projeto-piloto será escolhido pela Secretaria de Radiodifusão do MCom, que estabelecerá todos os requisitos técnicos de qualificação necessários para que uma entidade seja autorizada a se tornar um OCR para a atividade escolhida. Espera-se que o projeto piloto tenha duração de até 2 anos, de modo a permitir o levantamento de dados estatísticos suficientes para sua avaliação. A implantação da iniciativa deverá ser realizada de forma gradual e por tipo atividade.

As sugestões devem ser encaminhadas no prazo de 45 dias a contar da data de publicação do Aviso de Consulta Pública, mediante a plataforma Participa Brasil.

Com informações do Ministério das Comunicações