Projeto de lei quer proibir uso de cigarros em parques públicos do Recife

O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), quer proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos da cidade.

O projeto de lei nº 130/2021, de autoria dele, está em tramitação na Casa e já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. “O objetivo é diminuir o número de fumantes nesses ambientes, uma vez que o cigarro não tem qualquer relação com lugares que propiciam ar puro, prática de esporte e lazer e convívio familiar”.

De acordo com a proposta, deverá ser afixada placa nos parques públicos com informações sobre a proibição, as sanções aplicáveis aos infratores e os telefones dos órgãos de fiscalização. O Poder Executivo Municipal deverá destinar uma área especial dentro dos parques para atendimento aos fumantes, que deverá ser distante de parques infantis, áreas esportivas e demais locais de alta aglomeração e circulação de pessoas.

O projeto de lei prevê ainda multa, para quem infringir a determinação, no valor de R$ 200,00, que será aplicada em dobro no caso de reincidência. O dinheiro arrecadado com a aplicação das multas será revertido para o Fundo Municipal de Saúde. Romerinho Jatobá ressalta ainda que no Brasil, atualmente lugares fechados não permitem mais o consumo de cigarro e derivados e as restrições para fumantes são muitas, incluindo lugares abertos como praias, parques e praças.

“Até poucos anos atrás, era comum bares e restaurantes dedicarem áreas para fumantes e não fumantes, assim como aviões, hotéis, entre outros. Com o passar dos anos, o cigarro foi se mostrando um vício maléfico, difícil de largar e com consequências graves para seus usuários”.