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Janaína Araújo |
27/01/2022, 18h38 – ATUALIZADO EM 27/01/2022, 19h08

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2021, apresentada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), assegura autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial às instituições responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações da qualidade da educação e das análises das políticas públicas. Proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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