Áudio: Senado vota na quarta MP que obriga plano de saúde a cobrir tratamento oral contra câncer
Proposta altera competências da Justiça em causa contra Previdência
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Pedro Pincer |
01/02/2022, 09h34
O Senado vota nesta quarta-feira (2), na retomada dos trabalhos, a Medida Provisória (MP) 1.067/2021, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Alterado pela Câmara dos Deputados, o texto da MP garante aos pacientes que, se a ANS não se manifestar dentro do prazo de 120 dias após o pedido inicial de incorporação, prorrogáveis por mais 60 dias, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos, até decisão definitiva. A medida obriga a disponibilização de medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar.
