Vídeo: Prioridade na CCJ, reforma tributária ainda divide opiniões

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A reforma tributária é um dos principais temas a serem discutidos no Senado em 2022. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou seu relatório final à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2021, e a votação da reforma deve ser prioridade do colegiado na retomada dos trabalhos. As propostas de emenda à Constituição PEC 45/2019 e PEC 110/2019 e o PL 3.887/2020 modificam a forma de cobrar impostos de empresas e pessoas físicas.

Proposições legislativas


PEC 110/2019

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