Uma auditoria realizada pela prefeitura de Gravatá em contratos do município com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), formalizados na gestão passada, entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, apontou que mais de um terço dos recursos empenhados às empresas contratadas foram feitos de forma indevida ou continham alguma irregularidade. Trata-se de construtoras que ficaram responsáveis pela execução de obras físicas de quatro quadras poliesportivas, duas creches e uma escola.
O volume total financiado pelo FNDE foi de R$ 11,5 milhões. Os contratos totalizaram cerca de R$ 14,8 milhões, mas só R$ 4,7 milhões chegaram a ser empenhados, dos quais R$ 3,7 milhões foram efetivamente pagos. Ao assumir o mandato, o prefeito Joselito Gomes teria que creditar a essas empresas cerca de R$ 1 milhão de restos a pagar da gestão anterior. “A auditoria não só mostrou que não devíamos repassar mais nada e que ainda temos o direito a reaver R$ 605 mil liberados irregularmente”, contabiliza o gestor; ou seja, cerca de R$ 1,6 milhão em irregularidades.
O prefeito apresentou os números nesta quinta-feira (10/02). Os dados foram obtidos a partir de um trabalho de seis meses de auditoria que fez um pente fino nesses sete contratos. O levantamento só confirmou os achados apontados em outubro do ano passado, quando foram divulgados resultados parciais. Na época, a prefeitura editou um decreto (081/2021), suspendendo as obras de construção dessas quadras localizadas nos distritos de Uruçu-Mirim, Mandacaru, Avencas e Russinha, além das creches do Cruzeiro e dos Alpes Suíços, e da Escola da Rodoviária.
Joselito Gomes explica que a principal preocupação foi evitar que o município fosse penalizado por erros grosseiros cometidos na gestão anterior, o que poderia redundar em multas e outras sanções para Gravatá, como devolução de recursos recebidos, por exemplo. Ele adianta que os resultados da auditoria já foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), ao Ministério Público de Contas (MPCO), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Ministério Público Federal (MPF), e ao próprio FNDE.
Algumas irregularidades apontadas pela auditoria se repetem em vários contratos. É o caso das quadras esportivas. Em todas, as obras foram executadas no modelo errado ao pactuado com o FNDE, caracterizando desvio de finalidade e impossibilitando a prestação de contas dos valores dispendidos. “Além disso, foram feitos aditivos e apostilamentos nos contratos acima do permitido por lei, que é de 25%. No caso da quadra de Mandacaru, esse percentual chegou quase a 87%”, exemplifica o prefeito.
A secretária de Educação do município, Iranice Batista de Lima (Ninha Professora), observa que a auditoria foi realizada atendendo à sugestão do próprio FNDE. Segundo ela, além de irregularidades na execução dos projetos, aditamentos indevidos, o trabalho também apontou medições erradas na execução das obras. “O que invariavelmente redundava em pagamentos a mais para as empresas contratadas”, denuncia.
Com a auditoria concluída, tanto o prefeito quanto a secretária correm para recuperar o que foi creditado indevidamente e fazer as devidas correções para conclusão das obras. “Em todos os contratos, nossos achados mostram que foram pagos valores a maior, causando prejuízo direto aos cofres públicos”, reforça.
Confira, a seguir, os principais erros e prejuízos apontados pela auditoria:
QUADRA DE RUSSINHA: Obra executada no modelo errado, diferente do que foi pactuado com o FNDE, além de alterações do contrato (aditivos) em 65,57%, acima do que é permitido em lei (25%). Para essa obra foi pago a mais R$ 389 mil. Apesar da inauguração em dezembro de 2020, a obra está inacabada, pois falta concluir sistema de drenagem, ligação definitiva da energia, muro de contorno, acessibilidade entre outros. Será necessário realizar obras complementares em torno de R$ 150 mil de despesa para o município corrigir e concluir a obra.
QUADRA DE URUÇU-MIRIM: mais uma obra executada no modelo errado, diferente do que foi contratado junto ao FNDE. Também houve alteração no contrato em quase 78%, quando só é permitido por lei aditivar no limite de até 25%. Houve troca do terreno, que originalmente estava planejada em uma área dentro da escola, para um terreno ao lado, alegando que o terreno era plano, porém, foram gastos mais de R$ 123 mil em terraplanagem e aterro, serviços que não estavam previstos no contrato. Além disso, foi pago indevidamente quase R$ 217 mil. Atualmente, o terreno sofre erosão e abatimentos pela falta de compactação correta.
QUADRA DE AVENCAS: modelo iniciado errado, diferente do que foi contratado com o FNDE. Houve pagamento indevido de R$ 130 mil, e a terraplanagem executada ocasionou diferença de nível, em aproximadamente 5 metros, que coloca em risco as crianças que utilizarão o equipamento. Será necessário serviço de drenagem, contensões e muro de fechamento da área.
QUADRA DE MANDACARU: obra com modelo errado ao pactuado com o FNDE. O contrato sofreu o ajuste de mais do triplo (86,92%) do que é permitido por lei (limite de 25%). Além disso, a obra que está inacabada também teve um valor pago indevido de quase R$ 173 mil.
CRECHE NO CRUZEIRO: Obra executada em terreno alheio ao aprovado pelo FNDE. O novo terreno não comporta as dimensões da obra, com isso não cabe continuar a construção naquele local. O município alterou a planta do loteamento para que a creche coubesse, porém, tal manipulação fez com que a obra invadisse ruas do entorno, deixando-as com cerca de 4 metro de largura. Além disso, foi pago indevidamente R$ 94 mil.
CRECHE NO ALPES SUÍÇOS: A auditoria identificou vícios construtivos e a construtora se comprometeu em corrigir, porém, abandonou a obra em dezembro de 2021. Houve pagamentos indevidos no valor de R$ 256 mil, reconhecidos pela construtora. O aterro executado sofreu acomodações devido à falta de contensão na parte posterior, que provocou fissuras em diversos locais. Com isso, a edificação sofrerá danos de difícil reparação e alto custo. A empresa abandonou a obra alegando impossibilidade de seguir com os preços do contrato. O município viu a não possibilidade de conceder reajuste financeiro por falta de justificativas plausíveis. O contrato deverá ser distratado e uma nova licitação deve ser realizada para conclusão da obra.
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO: Obra executada em projeto diferente do padrão fornecido pelo FNDE. Apesar da execução do serviço de terraplanagem, não há a previsão de acessibilidade universal entre os blocos. Há grandes desníveis no terreno e entre os blocos e à Rua Quintino Bocaiúva. Valores pagos indevidamente mais de R$ 360 mil. Será necessário realizar ações corretivas que irão aumentar a despesa do município.
