Proposta atribui autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais da área
15/02/2022 – 20:30
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputado Roman, relator do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais. A proposta será enviada ao Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Roman (Patriota-PR) para o Projeto de Lei 2486/21, do Poder Executivo. De acordo com o substitutivo, também poderão exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, conforme regulamento do conselho federal (Confef), e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
A Lei 9.696/98 já regulamenta de forma sucinta a atividade, permitindo o exercício dos diplomados e daqueles que, até aquela data (1998), já exerciam as atividades.
Assédio sexual
Ao relatar as emendas de Plenário, o relator acatou emenda dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF) que determina a contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva por parte dos conselhos a partir da data de início do processo disciplinar para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual.
Área de educação
O único destaque votado pelo Plenário pedia a aprovação de outra emenda do PT que pretendia excluir, da obrigatoriedade de registro no conselho regional, os professores de educação física na rede de ensino e os mestres, instrutores e monitores de iniciação e especialização desportiva e de cultura física credenciados, registrados e fiscalizados por suas federações e confederações.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
