Proposta muda de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores
15/02/2022 – 21:03
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputados em sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com o texto, cujo primeiro signatário é o deputado Cacá Leão (PP-BA), a mudança atinge os indicados às seguintes cortes: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas de União (TCU) e ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
Dois turnos
O Plenário aprovou o substitutivo do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) em primeiro turno por 439 votos a 15 e, em segundo turno, por 416 votos a 14.
Para isso ser possível, os deputados aprovaram requerimentos para dispensar prazos regimentais entre as votações na comissão especial e no Plenário e entre os dois turnos de votação.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
