Áudio: CAS vota nesta terça-feira ajuda a atingidos por catástrofes naturais
Projeto garante aposentadoria por incapacidade permanente se perícia demorar mais de 90 dias
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Iara Farias Borges |
21/02/2022, 13h37
Um projeto que garante ajuda financeira a segurados especiais da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres ambientais (PL 1.057/2019) está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta terça-feira (22). Entre os oito itens da pauta, também está o projeto que exige a divulgação transparente das diferenças salariais entre homens e mulheres nas empresas com mais de 250 empregados (PLS 205/2018); o que dá prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência (PLS 403/2018); e o que define parâmetros para o embargo de obras e interdição de estabelecimentos por desrespeito a normas da CLT (PLS 540/2018). E na quarta-feira (23), a CAS vai discutir em audiência pública o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes acometidos pela Doença de Batten.
