23/02/2022, 11h46
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examina nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 3.723/2019, enviado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019. A matéria altera o Estatuto do Desarmamento. O relator é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Veja as principais mudanças propostas.
Proposições legislativas