Lei Paulo Gustavo, de emergência à cultura, é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial
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24 de fevereiro de 2022
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Secretaria de Cultura
Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões do orçamento da União para amparar trabalhadores do setor cultural de todo o País. A votação contou com maioria absoluta de parlamentares: 411 deputados e deputadas foram a favor da proposta e apenas 27 contrários. A próxima etapa é a sanção presidencial.
Semelhante ao ocorrido na implementação da Lei Aldir Blanc, os recursos da Lei Paulo Gustavo deverão ser transferidos para Estados e municípios, que ficarão responsáveis pelo repasse aos artistas, grupos, profissionais e demais fazedores de cultura.
“É mais uma vitória importante para o setor cultural, que ainda não teve chance de retornar a sua normalidade desde o início da pandemia, há quase dois anos. Esperamos que haja compromisso do Governo Federal para sancionar o que o Senado e a Câmara votaram”, comentou a secretária-executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles.
Do total, cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser destinados para fomento à produção audiovisual. O R$ 1,06 bilhão restante irá em forma de ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor artístico.
