O Ministério das Comunicações (MCom) informou ao blog que, nesta sexta-feira, abriu a consulta pública eletrônica sobre a minuta do Contrato da Concessão do Serviço Postal Universal, conhecido como Correios. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União. A privatização dos correios tem sido acompanhada pelo Blog de Jamildo desde o ano passado.
Por 45 dias, os documentos da concessão ficarão disponíveis no link da plataforma Participa Brasil, para que os interessados possam dar suas contribuições sobre o tema.
Também será realizada uma audiência pública no dia 24 de março, cujas instruções de participação serão previamente divulgadas no site do Ministério das Comunicações e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A minuta do contrato prevê prazo de transição de 18 meses para a execução de um plano de transferência operacional. A concessão terá prazo de 40 anos, com possibilidade de prorrogação. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será responsável pela regulação dos serviços postais e deverá estabelecer metas de cobertura de qualidade.
O então líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmava que a aprovação do Projeto de Lei 591/2021, que estabelece a privatização dos Correios, vai atrair o investimento privado e fortalecer a empresa. Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, ele defendeu que o relatório do senador do Márcio Bittar (MDB-AC).
“Estou convencido que este projeto de lei relatado pelo senador Márcio Bittar inaugura o marco legal do setor de serviços postais e permite a abertura da nossa ECT para o capital privado, no sentido de ser perpetuada como uma grande empresa, como foi a Vale do Rio Doce. Através dessa iniciativa, a ECT será fortalecida, para ser a nossa principal empresa no setor de serviços postais”, disse Fernando Bezerra.
