Google critica projeto de lei contra fake news: ‘pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação’

Em carta divulgada nesta sexta-feira (11) a empresa se diz preocupada com as consequências ‘indesejadas’ e ‘negativas’ que a versão atual do texto pode trazer. Google divulga carta com críticas ao projeto de lei que visa combater a desinformação
CHARLES PLATIAU/Reuters
O Google voltou a criticar o projeto de lei das fake news discutido na Câmara dos Deputados. Em carta divulgada nesta sexta-feira (11), o presidente da empresa, Fabio Coelho, se diz preocupado com as consequências negativas e indesejadas que a legislação pode trazer.
Compartilhe essa notícia no WhatsApp
Compartilhe essa notícia no Telegram
Recentemente, o Google já havia assinado um comunicado semelhante, ao lado de Facebook, Mercado Livre e Twitter. Na ocasião, as marcas afirmaram que, do jeito que está, o projeto que pretende combater a disseminação de notícias falsas pode ameaçar a internet livre no Brasil.
Confira os principais pontos sobre o PL das fake news
No comunicado de hoje, Coelho diz que o projeto exige a divulgação de como os sistemas do buscador funcionam e que isso ajudaria pessoas mal-intencionadas a descobrirem como “rankear” melhor na busca ou aumentar circulação de vídeos de baixa qualidade no YouTube, por exemplo.
“Em vez de promover a transparência, o PL 2630 poderia dar aos agentes mal-intencionados um mapa completo de quais critérios usamos para reduzir a circulação de conteúdo de baixa qualidade”, diz a carta divulgada pelo Google.
VEJA TAMBÉM:
Facebook lança ferramenta para coibir desinformação em seus grupos
União Europeia abre investigação sobre acordo Google-Facebook de publicidade online
Outro ponto criticado pelo Google é a exigência de pagamento pelo “uso” de “conteúdo jornalístico” sem definir o que são esses termos.
A empresa criticou a falta de clareza do texto atual do projeto e afirma que seus efeitos práticos podem ser negativos. Nos termos atuais, a lei poderia obrigar o Google a remunerar qualquer site por apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo nos resultados de suas buscas.
“Forçar o Google e outras ferramentas de busca a pagarem por exibir um conteúdo indexado em seus resultados de busca pode criar uma vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia”, afirma a empresa.
Legislação pode prejudicar publicidade
A versão atual do projeto de lei também torna os serviços do Google menos úteis e seguros, afirma o comunicado divulgado pela marca. Outro ponto sensível para a companhia diz respeito à publicidade.
Um trecho da PL das Fake News sugere proibir o uso combinado de dados pessoais mantidos pelas plataformas com os de serviços prestados por terceiros caso o objetivo seja explorar o mercado em que atuam.
Segundo o Google, “privacidade de dados e publicidade digital não estão em lados opostos”. A empresa explica que oferece recursos e ferramentas para que as pessoas entendam por que estão vendo determinados anúncios.
“No YouTube, por exemplo, nós introduzimos um recurso que permite aos usuários reduzir a exibição de anúncios com conteúdos mais sensíveis, como bebidas alcóolicas”, afirma a empresa.
Em dezembro, o grupo de trabalho da Câmara que discute o projeto de lei das fake news aprovou o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto poderá ser levado diretamente ao plenário caso a urgência para a matéria seja aprovada.