29/03/2022, 15h08
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.491/2021 está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (29). O relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é favorável à proposta, que trata da responsabilidade pelo pagamento de perícias médicas realizadas em processos judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.
Proposições legislativas