Áudio: Plenário inclui mais alunos de particulares no Prouni
Câmara conclui votação de MP que reformula legislação sobre o setor aéreo
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Hérica Christian |
26/04/2022, 20h59
O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a MP 1075/2021 que amplia o acesso de alunos de escolas particulares ao Prouni. Entre outras mudanças, a MP abre o programa para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas privadas com bolsa parcial ou mesmo sem bolsa. Originalmente, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do Prouni. A senadora Simone Tebet (MDB-MT) questionou o fim da comprovação de renda ao citar que casos de fraudes poderão tirar o benefício de alunos realmente carentes. O relator, Wellington Fagundes (PL-MT), explicou que os candidatos deverão apresentar uma declaração detalhando a situação socioeconômica e que o Ministério da Educação vai cruzar as informações nos seus bancos de dados. Alterada pelo Senado, a medida provisória volta para a Câmara dos Deputados.
