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Um dos projetos na pauta de votações do Plenário do Senado nesta quarta-feira (27) é o PLS 507/2018, elaborado pela CPI dos Maus-Tratos, que prevê o encaminhamento de jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social para moradias acessíveis, com estrutura de residência particular. Essa matéria tramita em conjunto com o PL 3.463/2021, de autoria do senador Carlos Viana (PL-MG), que prevê, entre outras medidas, reserva de vagas a estudantes que vivam em acolhimento institucional.

Proposições legislativas


PL 3463/2021


PLS 507/2018

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