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O projeto (PL 581/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na quarta-feira (27) garante aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado aos sócios ou acionistas na distribuição de lucros ou dividendos. Como o texto é terminativo na CAE, vai à análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Proposições legislativas


PL 581/2019

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