Áudio: Tratamento discriminatório a contratante de seguro com deficiência poderá ser punido

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Bruno Lourenço |
29/04/2022, 12h49

Pessoas com deficiência não podem ser discriminadas na hora de contratar um seguro. Um projeto de lei para coibir essa prática (PL 4.007/2019) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (27) e deve seguir para análise da Câmara dos Deputados nos próximos dias. O relator, Jaques Wagner (PT-BA), diz que a lei já proíbe a discriminação, mas ressalta que a proposta da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) preenche lacunas na legislação.