Política e Administração Pública
Órgão passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas
03/05/2022 – 11:25
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Mauro Nazif fez mudanças pontuais no texto
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) proposta que altera o nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
O texto (PL 3641/19) é do senador Telmário Miranda (Pros-RR) e altera a lei que criou a Funai (Lei 5.371/67).
O relator foi o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que recomendou a aprovação. Ele apresentou um substitutivo com mudanças pontuais no texto, para ajustá-lo à jurisprudência sobre leis que tratam de órgãos do Poder Executivo.
Nazif considerou a mudança de nome meritória. Ele lembrou que a expressão “povos indígenas” já é adotada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 2004, que uniformizou o tratamento dos indígenas como povos.
“No mesmo sentido, temos a ONU adotando o termo povos indígenas, e não índios, para se referir coletivamente aos grupos indígenas. Nesse contexto, é chegada a hora de retificarmos o nome adotado pela fundação incumbida da promoção de políticas indigenistas”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
