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03/05/2022, 16h33

O projeto que regulamenta a coleta de dados sobre igualdade racial no mercado de trabalho foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL 6.557/2019 determina a inclusão de informações sobre o segmento étnico-racial nos registros de trabalhadores do setor privado e do setor público, com o objetivo de subsidiar futuras políticas públicas. O texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Proposições legislativas


PL 6557/2019

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