Regras para controle de insetos e pequenos animais podem ser votadas na quarta
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18 de maio de 2022Foi retirado da pauta de votações do Senado desta terça-feira (17) o projeto de lei que regulamenta o controle e o combate a insetos e pequenos animais que se proliferam desordenadamente nas cidades e oferecem risco à saúde humana (PLC 65/2016). O pedido de adiamento da votação partiu do relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto deve voltar à pauta do Plenário nesta quarta-feira (18).
Segundo o autor da proposta, o deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), o objetivo é estruturar o setor, já que as empresas que atuam com o controle desses insetos e animais devem obedecer a normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem que haja uma legislação específica. De acordo com a justificativa do projeto, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental do respectivo estado ou município.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
