Projeto inclui educação para a cidadania nos currículos do ensino fundamental
Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples
13 de junho de 2022Veículos oficiais poderão ter rastreamento para evitar uso indevido
13 de junho de 2022A educação para a cidadania poderá ser incluída nos currículos de alunos a partir do 8º ano do ensino fundamental. Um projeto de lei (PL 1.423/2022) com esse objetivo será analisado pelo Senado. O texto, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O parlamentar explica que o objetivo do ensino da educação para a cidadania aos jovens é proporcionar a melhoria da sociedade ampliando o conhecimento sobre as competências da União, estados, Distrito Federal, municípios, e o papel dos representantes democraticamente eleitos. A compreensão dos direitos e deveres proporcionados pela democracia, conhecimentos de contratos sociais e direitos fundamentais à vida também fazem parte dos conhecimentos cidadãos.
A LDB é a responsável por disciplinar a educação em escolas e instituições de ensino no Brasil, além de propor orientações para o exercício da cidadania e convívio social. Segundo Rogério, a proposta vai ampliar os objetivos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em que já estão presentes os textos normativos sobre o Código de Defesa do Consumidor, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Constituição Federal.
“Para o exercício pleno da cidadania, faz-se necessário que os jovens conheçam seus direitos. Nesse contexto, é fundamental que noções de direitos humanos, direitos e garantias fundamentais, direitos da criança e do adolescente, direitos das relações civis, trabalhistas e consumeristas, da representação política, processo eleitoral e da estrutura do Estado sejam trabalhadas desde a escola a fim de que nossos jovens compreendam melhor as regras que regem o funcionamento da sociedade e do Estado”, declara o senador na justificativa.
O projeto ainda aguarda designação de relator.
Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
