Senado deve atuar para mudar decisão do STJ sobre planos de saúde, diz Rafael Tenório

Em pronunciamento nesta segunda-feira (13), o senador Rafael Tenório (MDB-AL) defendeu que o Senado organize um movimento suprapartidário com o objetivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao caráter taxativo da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de procedimentos que os planos de saúde devem ofertar aos usuários.

Ele classificou a decisão do STJ de desumana, uma vez que restringe o número de tratamentos à disposição dos beneficiários dos planos de saúde. Rafael Tenório acrescentou que a medida significará morte e prejudicará especialmente as pessoas com deficiência e com doenças graves ou raras, que ficarão desamparadas.

O senador aproveitou para criticar as agências reguladoras, que, na opinião dele, não atuam no sentido de proteger os usuários de serviços.

— Via de regra, todas as discussões no Brasil que envolvem as agências reguladoras, criadas e vendidas como redentoras e protetoras dos usuários de serviços públicos ou não, acabam por favorecer os empresários e prejudicar os brasileiros. Mais parecem agências privadas que agem como corsários contra os cidadãos —  afirmou.

Rafael Tenório disse ainda que vai encomendar à Consultoria Legislativa do Senado a elaboração de um projeto de lei para restabelecer o caráter exemplificativo da lista de procedimentos da ANS. Ele lembrou que já tramita no Congresso Nacional mais de uma dezena de propostas com o mesmo objetivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)