Política e Administração Pública
Proposta agora deve ser analisada pelo Plenário do Congresso
29/06/2022 – 16:58
• Atualizado em 29/06/2022 – 19:10
Waldemir Barreto/Agência Senado
Reunião da CMO nesta quarta-feira
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PLN 5/22, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
A comissão concluiu a análise dos destaques que foram apresentados ao texto.
Entre outras inovações, o substitutivo do senador Marcos do Val (Pode-ES):
– autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal;
– permite o aumento do teto de gastos, estimado em R$ 1,711 trilhão, com a adoção de um índice de inflação mais atualizado;
– aumenta a transparência e torna obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9;
– aumenta o controle político e social sobre as transferências especiais.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub
