Política e Administração Pública
Ao tornar as emendas impositivas, parlamentares temem limitação da atuação do Executivo
29/06/2022 – 16:59
Waldemir Barreto/Agência Senado
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Apesar de elogiarem as medidas de transparência, parlamentares de diferentes partidos apresentaram críticas às emendas de relator.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou as medidas de transparências nas emendas de relator-geral, conhecidas como RP 9, mas criticou que elas se tornem impositivas. “É no mínimo desrespeitar as prioridades do País”, comentou. Adriana Ventura também lamentou o inclusão de metas que podem inflar os gastos públicos.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) teme que o orçamento se torne mais engessado com a impositividade das emendas de relator. “Isso tira as condições de o Poder Executivo determinar as políticas públicas a partir de seu programa de governo. Quando há eleições para apoiar determinado governo, retirar dele as condições de executar programa orçamentário é algo que fere a independência entre os poderes”, comentou.
O deputado Enio Verri (PT-PR) acusou as emendas RP 9 de prejudicar a relação entre os Poderes. “O Executivo tem menos recursos para fazer políticas nacionais e distribui o dinheiro ao Congresso Nacional para fazer políticas locais. A soma das partes não dá o todo”, criticou. “Precisamos pensar em políticas nacionais a partir do Executivo. Isso não ajuda o desenvolvimento do País.”
O deputado Elias Vaz afirmou que faltam critérios para execução das emendas de relator. Ele acredita que o compartilhamento das indicações entre o relator-geral e o presidente da comissão não vai resolver os problemas. “Foi criado um verdadeiro monstro que vai terminar em um grande escândalo”, alertou.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
