Última Modificação: 30/06/2022
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O que é?
A pessoa que desejar transferir a responsabilidade pelo cadastro de um drone, básico ou avançado, para uma outra pessoa deve registrar a transferência no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT).
O cadastro como operador de um drone na ANAC afere o responsável legal pela operação da drone, não constituindo qualquer prerrogativa de direito de propriedade do bem.
Caso deseje atribuir a responsabilidade pela operação do drone à uma pessoa jurídica (organização, empresa ou instituição), o usuário deve preencher o campo “Drone cadastrado em nome de” na página de cadastro inicial ou na opção “Editar” na página “Meus Drones”.
No cadastro realizado, constará a pessoa jurídica selecionada como operador, mas o cadastro continuará associado à pessoa física que realizou a operação.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física maior de 18 anos portadora de CPF.
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Etapas para a realização deste serviço
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Transferir drone
O operador atual do drone deve, na aba “Meus drones”, escolher a opção “Transferir drone” correspondente ao drone que deseja transferir.
Deve também escolher o nome do recebedor (caso ele já possua perfil no sistema) ou inserir o CPF e o e-mail do recebedor.
A transferência só é efetivada após a confirmação do recebedor.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Receber transferência de drone
O novo operador do drone deve acessar a aba “Drones Transferidos Aguardando sua Confirmação” do SISANT. A aba só é visível caso um outro usuário tenha iniciado a transferência de um drone para o operador.
Para confirmar a transferência, basta apertar o respectivo botão “Confirmar” e finalizar o cadastro inserindo informações sobre o uso.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Transferir drone
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Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
