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Marcella Cunha |
13/07/2022, 14h08

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (14) para deliberar sobre cinco vetos presidenciais. Entre eles, o VET 36/2022 à lei que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Os parlamentares também vão apreciar quatro vetos que trancam a pauta: o VET 9/2022 ao Marco Legal dos Micro e Minigeradores de Energia; o VET 67/2021 ao Marco Legal das Ferrovias; O VET 65/2021 aos incentivos à reciclagem; e o VET 46/2021 aos dispositivos da Lei de Segurança Nacional, como o que veda fake news nas eleições.



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