Funcionamento dessas federações pode afetar tempo de comunicação de liderança e redistribuição de cargos
13/07/2022 – 12:15
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputados votam projetos no Plenário
Os deputados Celina Leão (PP-DF) e Bibo Nunes (PL-RS) apresentaram questões de ordem sobre como a federação de partidos deverão atuar no Plenário da Câmara. A decisão sobre as questões de ordem pode afetar requerimentos procedimentais, destaques de bancada, orientações de bancada, tempo de comunicação de liderança, fusão de estruturas, redistribuição de sedes das lideranças, cargos em lideranças e comissões.
Atualmente há três federações de partidos registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
- PT, PCdoB e PV
- PSDB e Cidadania
- Psol e Rede
Celina Leão argumenta que as regras para federações partidárias já deveriam valer após a formação das federações, antes mesmos das eleições de outubro.
A deputada acusa os sete partidos federados de driblar a legislação para conseguir manter estruturas de gabinetes independentes e prerrogativas regimentais de liderança na Câmara. “Se são federação, têm que se comportar diante de tempo de líder, de maioria e minoria. Ou dão margem a questionamento se são federações de fato ou fictícias. Ou é federação só para campanha e não é federação para esta Casa?”, questionou.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), por sua vez, defende a vigência das federações apenas a partir da próxima legislatura. Ele acusa os parlamentares governistas de tentar retaliar e intimidar partidos de oposição, e pediu o indeferimento das questões de ordem.
O líder do Cidadania, Alex Manente (Cidadania-SP), também defendeu que a federação tenha validade apenas após as eleições de outubro. “Não há sentido de iniciar no final do mandato uma federação que não foi eleita como federação”, argumentou. “O próprio TSE garante a autonomia dos partidos.”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai analisar as questões de ordem. “Não vou me pautar nem por discursos, nem por condições que levem a algumas insinuações de interpretação. O que será de agora para frente é o Regimento puro desta Casa. É o que manda a boa imagem do Poder Legislativo.”
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
