Publicada lei que libera R$ 312,7 milhões para pagar peritos
Lei libera R$ 1,2 bilhão para equalizar juros de operações de financiamento do Plano Safra
18 de julho de 2022Projeto disciplina escrituras públicas envolvendo criptoativos
18 de julho de 2022Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (15) a lei 14.411, de 2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões ao Ministério do Trabalho e Previdência. A norma teve origem no PLN 13/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho.
O dinheiro será usado para pagar peritos que atuam em processos na Justiça Federal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os recursos virão do cancelamento de dotações de benefícios previdenciários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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