Solicitar apoio ao acesso de indígenas ao Sistema Único de Assistência Social

A Assistência Social é uma política pública que visa respeitar e promover o respeito à diversidade cultural e étnica. Isso está expresso na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), quando relaciona os indígenas como parcela dos “invisíveis” a quem suas ofertas devem chegar, tanto quanto na  Norma Operacional Básica – 2012 (NOB SUAS 2012), como parte dos objetivos do SUAS (Artigo 2º) e um dos princípios éticos para oferta da proteção socioassistencial, ao lado da defesa da liberdade, dignidade, cidadania, protagonismo e autonomia dos usuários (Artigo 6º).

Em relação à política de Assistência social, a Funai possui um papel qualificador no que diz respeito à Proteção Social, ou seja, dentro das previsões legais de proteção social, o técnico indigenista tem como missão atuar de modo cooperativo, qualificando/mediando/orientando o trabalho dos demais agentes frente ao contexto indigenista (organização social, costumes, línguas, crenças e tradições).

Por outro lado, aos agentes e equipamentos da Rede de Proteção Social local (Rede SUAS) é atribuído o papel constitucional de executores. Cabe a eles realizar a execução da política e garantir o acesso dos indígenas aos direitos socioassistenciais. Portanto, a Funai não executa nenhum dos programas e políticas socioassistenciais, uma vez que são de competência dos equipamentos da Rede SUAS; todavia, poderá ser demandada a auxiliar/intermediar o acesso dos indígenas aos equipamentos (CRAS, CREAS etc);

Nesse sentido, o presente serviço tem como finalidade contribuir para o acesso de indígenas e suas famílias às ações diferenciadas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo, o indivíduo ou família indígena deverão procurar uma unidade descentralizada da Funai, sejam elas Coordenações Regionais ou Coordenações Técnicas Locais, onde se procederá à inserção de seus dados no Cadastro Único e depois, de acordo com o seu perfil social, serão encaminhados para as ações, serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social.