Última Modificação: 28/07/2022
Obter Assistência Estudantil – UFRRJ
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PROAES”
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O que é?
Alunos de graduação e pós-graduação que vivam em situação familiar de baixa renda podem receber auxílio para ter condições de continuar com seus estudos. Se este é seu caso, você pode obter Assistência Estudantil através deste serviço.
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Quem pode utilizar este serviço?
Atendimento prioritário a estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio
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Etapas para a realização deste serviço
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1- Entrega da documentação exigida no Edital Seletivo;
Canais de prestação
Presencial
:Nos setores vinculados à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, a saber: a) Setor de Residência Estudantil; b) Setor de Bolsas e Auxílios da Assistência Estudantil; c) Setor de Apoio Psicossocial ao Estudante; d) Setor de Manutenção da Residência Estudantil; e) Setor de Atenção Especial ao Estudante; f) Restaurante Universitário.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
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Carteira de identidade
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Carteira de identidade de estrangeiro
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Carteira de trabalho
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Certidão de casamento
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Certidão de nascimento
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Certidões da Receita Federal
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Comprovante de endereço/residência
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Comprovante de renda
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CPF
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NIS
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Os documentos previstos no Edital Seletivo
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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2 – Formalização de recurso previsto no Edital Seletivo;
Canais de prestação
Presencial
:Os setores vinculados à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
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Os documentos exigidos no Edital Seletivo.
Tempo de duração da etapa
Entre
2
e
7dia(s) corrido(s)
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3- Assinatura do Termo de Compromisso de recebimento do Auxílio de Assistência Estudantil;
Canais de prestação
Presencial
:Nos setores vinculados à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
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Os documentos exigidos no Edital Seletivo.
Tempo de duração da etapa
Entre
2
e
7dia(s) corrido(s)
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4- Solicitação de renovação do Auxílio de Assistência Estudantil a cada semestre.
Canais de prestação
Presencial
:Nos setores vinculados à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
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Os documentos exigidos no Termo de Responsabilidade e no Edital Seletivo
Tempo de duração da etapa
Entre
16
e
30dia(s) corrido(s)
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1- Entrega da documentação exigida no Edital Seletivo;
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Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PROAES – (21) 2681-4742 – [email protected]
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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